A Direção da AF Setúbal, representada pelo presidente, Francisco Cardoso, e pelo diretor, Amadeu Mota, comitiva que envolveu o Secretário-Geral da Federação Portuguesa de Futebol, Paulo Lourenço, foi recebida esta quarta-feira, em Lisboa, pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Filipe Pais, e pelo Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Diogo Nabais, para uma reunião de trabalho em que esteve sobre a mesa a avaliação e consequente aplicação da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho e Lei n.º 52/2013, de 25 de julho.

 

Leis que implicam a aprovação de Regulamentos de Segurança e de utilização dos espaços de acesso público, pelos promotores de espetáculos desportivos, ou o proprietário do recinto desportivo, no caso de este espaço não ser da titularidade do promotor do espetáculo desportivo ou do organizador da competição desportiva. Regulamentos que são elaborados em concertação com as forças de segurança, a ANPC, os serviços de emergência médica localmente responsáveis e o organizador da competição desportiva.


A elaboração de um plano de emergência interno é igualmente exigido, no âmbito do conjunto de imposições legais cuja documentação está sujeita a registo de validade pelo IPDJ.

 

Um vasto leque de formalidades, que envolve, portanto, uma complexidade de exigência organizacional e temporal, a qual carece de apoio quanto à elaboração dos documentos com vista à efetivação e devido cumprimento de uma lei que não destrinça realidades, reconhecidamente, distintas.


Questões e preocupações, entretanto, manifestadas pelos clubes filiados no Universo AF Setúbal, autarquias e estabelecimentos de ensino, e que foram partilhadas pelo presidente da Direção da AF Setúbal, no âmbito da reunião com os responsáveis governamentais.

 

Francisco Cardoso, que vincou o agradecimento institucional pela receptividade da entidade governamental, sugeriu, na sequência da explanação, a necessidade de uma revisão e adequação da lei, com a maior celeridade possível. 

 

Filipe Reis registou as motivações e preocupações levadas pela Direção da AF Setúbal.

 

O Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, sensível à temática abordada, elogiou a iniciativa institucional da AF Setúbal, reforçada com a participação da FPF, e deixou o compromisso de que o assunto será alvo da devida análise.

 

Entretanto, a Direção da AF Setúbal irá abordar, a breve prazo, este assunto com os deputados eleitos à Assembleia da República, pelo círculo de Setúbal, no âmbito dos respetivos grupos parlamentares.