A Direção da AF Setúbal, numa iniciativa pioneira, promoveu esta segunda-feira, à noite, no auditório da sede da AF Setúbal, uma reunião na qual foi debatida a Lei n.º 52/2013, de 25 de julho, que procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, que no Artigo 7.º (Regulamentos de segurança e de utilização dos espaços de acesso público) determina nos pontos 1 e 2 que “O promotor do espetáculo desportivo, ou o proprietário do recinto desportivo, no caso de este espaço não ser da titularidade do promotor do espetáculo desportivo ou do organizador da competição desportiva, aprova regulamentos internos em matéria de segurança e de utilização dos espaços de acesso público”; “Os regulamentos previstos no número anterior são elaborados em concertação com as forças de segurança, a ANPC, os serviços de emergência médica localmente responsáveis e o organizador da competição desportiva (…)”

 

Uma das medidas inscritas contempla a elaboração de um plano de emergência interno.

 

Imposições cuja documentação está sujeita a registo de validade pelo IPDJ.

 

Presidente da AF Setúbal sugere apoio das autarquias

 

Atendendo à alegada complexidade da elaboração do conjunto de documentos exigidos e por forma a sensibilizar os clubes, bem como as autarquias locais, que em muitos dos casos são proprietárias dos recintos desportivos, o presidente da Direção da AF Setúbal não hesitou em promover este encontro, que assumiu particular importância no fomento de uma acção de apoio aos clubes filiados.

 

“Não queremos que os nossos clubes estejam fora da lei, mas há que encontrar uma solução equilibrada e adequada tendo em conta os cenários dos clubes que têm realidade distintas”, assumiu Francisco Cardoso, depois de agradecer a presença dos convidados, representantes dos emblemas filiados e demais entidades.

 

O presidente associativo, atendendo às exigências técnicas que estão sujeitas na elaboração dos documentos, admitiu encetar um conjunto de reuniões com os responsáveis autárquicos da nossa região no sentido de apoiarem os clubes locais na respetiva concretização.



 

IPDJ respondeu a dúvidas   

    

Alexandra Frazão e José António Rodrigues, responsáveis nos departamentos de Infraestruturas e Jurídico do IPDJ, respetivamente, deram um contributo muito importante no âmbito do debate.

 

Às diversas questões oriundas da plateia, ambos os responsáveis não hesitaram em responder e esclarecer, com detalhe, o que foi do agrado dos presentes.

 

“Uma iniciativa que é uma ótima oportunidade”, assumiu a Engenheira Alexandra Frazão, a propósito da reunião promovida pela AF Setúbal.

 

FPF vinca importância do regulamento

 

A Federação Portuguesa de Futebol esteve representada por Marco Abreu, responsável de Segurança da estrutura federativa, que não hesitou em salientar “a importância do regulamento de segurança por recinto desportivo”.

 

“É um instrumento que deve ser entendido como protetor”, vincou, o responsável da FPF, salientando que “a elaboração dos documentos devem envolver todas as entidades”.

 

No plano das entidades autárquicas, Almada e Setúbal, que se fizeram representar por técnicos chefes de divisão, enalteceram a iniciativa da AF Setúbal na qual tiveram a oportunidade de participar com intervenções que contribuíram para o esclarecimento da plateia.